Despacho Normativo 120/80, de 11 de Abril
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro
-
Fonte: Diário da República n.º 85/1980, Série I de 1980-04-11.
-
Data:
1980-04-11
-
Secções desta página::
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1979.
Despacho Normativo 120/80
Ao abrigo da competência que me foi delegada pelo Despacho Normativo 17/80, de 10 de Janeiro, e nos termos e para os efeitos do artigo 72.º da Lei 1/76, de 17 de Fevereiro, e do n.º 13 do artigo 8.º da Lei 3/76, de 10 de Setembro, determino a publicação no Boletim Oficial de Macau do aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1979.
Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1980. - O Vice-Primeiro-Ministro, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/04/11/plain-31297.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/31297.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/31297/despacho-normativo-120-80-de-11-de-abril
