O Regulamento (EU) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, criou o Programa «Erasmus+», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto.
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, foi criada a estrutura de missão designada Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, com a missão de assegurar a gestão do Programa Erasmus+ nos domínios da juventude e desporto.
Nos termos dos n.os 18 e 19 da mesma Resolução do Conselho de Ministros, a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação é dirigida por um diretor, ao qual compete a coordenação da estrutura de missão, designado por despacho do membro do Governo responsável pelas áreas do desporto e da juventude.
Pelo Despacho 9322/2014, de 9 de julho, do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho, foi designado para exercer as funções de diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, o licenciado Pedro Daniel de Sousa Couto Soares.
Determina o n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, que a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação funciona na dependência do membro do Governo responsável pelas áreas do desporto e da juventude, que estabelece as suas linhas de orientação e os domínios prioritários de atuação.
Considerando a missão, as competências e as tarefas específicas atribuídas à Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, torna-se necessário dar uma nova orientação à gestão do Programa Erasmus+ em Portugal e à atuação da Agência.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, é exonerado o licenciado Pedro Daniel de Sousa Couto Soares das funções de diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, com efeitos a 16 de outubro de 2017.
13 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
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