Aviso 12686/2017, de 24 de Outubro
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Corpo emitente:
Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima
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Fonte: Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24.
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Data:
2017-10-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Publicita a afixação do Edital n.º 1/2017 da Capitania do Porto de Leixões no site institucional da Autoridade Marítima Nacional
Aviso 12686/2017
1 - Nos termos da alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua atual redação, faz-se público que o Edital 1/2017, da Capitania do Porto de Leixões, de 03 de outubro, respeitante a Informações, Determinações e Orientações, para o espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Leixões, se encontra disponível para consulta em: http://www.amn.pt/DGAM/Capitanias/leixoes/Paginas/capitania-do-porto-de-leixoes.aspx, assim como em local visível e público, nas instalações desta Capitania, sita no Largo do Castelo 4450-631 em Leça da Palmeira.
2 - Este aviso anula e cancela o aviso 12306/2017, de 3 de outubro, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 198, de 13 de outubro de 2017.
13 de outubro de 2017. - O Capitão do Porto de Leixões, Carlos Osvaldo Rodrigues Campos, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
310848739
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3129139.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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