Aviso 12306/2017, de 13 de Outubro
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Corpo emitente:
Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima
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Fonte: Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13.
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Data:
2017-10-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procede à divulgação da afixação do Edital n.º 1/2017 da Capitania do Porto de Leixões no site institucional da Autoridade Marítima Nacional
Aviso 12306/2017
Nos termos da alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua atual redação, faz-se público que o Edital 1/2017, da Capitania do Porto de Leixões, respeitante a Informações, Determinações e Orientações para o espaço de jurisdição marítima da Capitania do Porto de Leixões se encontra disponível para consulta em http://www.amn.pt/DGAM/Capitanias/leixoes/Paginas/capitania-do-porto-de-leixoes.aspx, assim como em local visível e público nas instalações desta Capitania, sita no Largo do Castelo, 4450-631 Leça da Palmeira.
3 de outubro de 2017. - O Capitão do Porto de Leixões, Carlos Osvaldo Rodrigues Campos, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
310829055
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3118643.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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