Considerando a cessação de funções, por motivo de aposentação, de dois subdiretores gerais da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira, e atento o interesse institucional em garantir a continuidade do exercício dos cargos de direção superior desta direção-geral e do normal funcionamento dos serviços, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, para o cargo de subdiretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, para a área do Património, sem prejuízo da realização do procedimento concursal para o cargo de direção superior em causa, nos termos legais em vigor, ao abrigo do disposto no artigo 27.ºda Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, a licenciada Lurdes Silva Ferreira, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a 1 de outubro de 2013.
2 - A presente designação fundamenta-se na síntese curricular em anexo, a qual evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessários ao exercício do referido cargo.
29 de outubro de 2013. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
ANEXO
Síntese curricular
Lurdes da Silva Ferreira
1. Habilitações académicas
Licenciatura em Economia, concluída no ano letivo de 1985/86 no Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa. Conclusão, no ano letivo de 1986/87, das cadeiras de Fiscalidade da Empresa e Contabilidade Analítica e Gestão Orçamental da Licenciatura em Gestão de Empresas.
2. Atividade Profissional
1 de janeiro de 2011- Diretora de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis.
1 de abril de 2010 - Coordenadora do Gabinete do Diretor-Geral dos Impostos.
1 de julho de 2006 - assessora técnica no Gabinete do Diretor-Geral dos Impostos.
1 de julho de 1992- Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Divisão de Concepção.
1 de janeiro de 1987 - monitora no Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional.
3. Percurso na Carreira
1982 - Ingressa na DGCI, em 14 de julho de, como Liquidadora Tributária Estagiária.
1984 - Passa a Liquidadora tributária de 2.ª Classe.
1986 - Passa a Liquidadora Tributária de 1.ª Classe.
1991 - Passa a Técnica Verificadora Tributária.
1988 - Passa a Perita de Fiscalização Tributária de 1.ª classe, supranumerária,
1992 - Passa a Perita de Fiscalização Tributária de 1ª Classe.
1998 - Passa a Supervisora Tributária.
2005 - Passa a Inspetora Tributária Assessora.
2010 - Passa a Inspetora Tributária Assessora Principal.
4. Outras atividades
-Conceção, preparação e monitorização de ações de formação; atualização técnica de textos de apoio; elaboração de elementos de suporte às ações de formação e elaboração de manuais. -Elaboração de lições escritas sobre Imposto Sobre o Valor Acrescentado; Imposto Profissional e Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
-Coordenação do estágio do 5.º Programa de Estudos em Portugal;
-Lecionou um módulo da Cadeira de Fiscalidade - IVA - destinado a Quadros Superiores de Empresas, no âmbito de um curso organizado pela empresa ENSINUS - Estudos Superiores S.A., ministrado no Instituto Superior de Gestão;
-Ministrou vários Seminários organizados pelo Jornal Vida Económica e pela Empresa Saviotty&Essaguy;
-Ministrou vários Seminários organizados pela Price Waterhouse;
-Ministrou várias ações de formação organizadas pela APEMI (Associação Portuguesa de Empresas de Mediação Imobiliária) / ESAI (Escola Superior de Atividades Imobiliárias);
-Lecionou o módulo de Fiscalidade do MBA EXECUTIVO em Gestão de Negócios Imobiliários ministrado na Escola de Gestão de Negócios da Universidade Autónoma de Lisboa, no MBA em Gestão de Negócios Imobiliários na UAL (Universidade Autónoma de Lisboa) - Escola de Gestão e Negócios.
-Lecionou o módulo de Fiscalidade dos cursos de Certificação de Avaliadores Imobiliários, ministrados no Centro de Estudos de Engenharia Civil, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;
-Lecionou o módulo de Fiscalidade dos Cursos de Pós-Graduação em Avaliação Imobiliária, ministrados na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
-Lecionou a Cadeira de Fiscalidade dos MBA's em Gestão, Promoção e Montagem de negócios Imobiliários e em Avaliação Imobiliária na ESAI (Escola Superior de Atividades Imobiliárias).
-Leciona a Cadeira de Fiscalidade da Licenciatura em Gestão Imobiliária na ESAI (Escola Superior de Atividades Imobiliárias).
5. Obras publicadas
"Manual Prático do IVA e RITI", editado pela Sociedade Editora "O Comércio de Víveres", Lda." - 1996.
"IRC - Manual Prático Lidel", editado pela Editora "Lidel - Edições Técnicas, Lda." - 1ª edição -2001.
"IRC - Manual Prático Lidel", editado pela Editora "Lidel - Edições Técnicas, Lda." - 2ª edição atualizada e aumentada - 2003.
"IRC - Manual Prático Lidel", editado pela Editora "Lidel - Edições Técnicas, Lda." - 3ª edição atualizada e aumentada - 2009.
6. Formação Complementar
-Seminário para dirigentes - A gestão de objetivos, equipas e colaboradores da DGCI, em 2 e 3 de abril de 2007, com a duração de 12 horas;
-Seminário para dirigentes da DGCI, em 24 de abril de 2007, com a duração de 6 horas;
-Seminário sobre Criminalidade tributária - O Combate à Fraude Carrossel de IVA, Intervenção do Ministério Público, Administração Fiscal e das Polícias, em 18 e 19 de junho, com a duração de 12 horas;
-Seminário para dirigentes da DGCI, em 17 de julho de 2007, com a duração de 6 horas;
-Conferência Internacional de Lisboa - A Estratégia de Lisboa e a Luta Contra a Fraude Fiscal na União Europeia;
-Seminário para dirigentes da DGCI, em 09 de novembro de 2007, com a duração de 6 horas;
-Seminário para dirigentes da DGCI- Aproximação a Uma Administração Fiscal Internacional, em 06 de dezembro de 2007, com a duração de 6 horas;
-Seminário para dirigentes e chefias da DGCI, em 12 de fevereiro de 2008
-Seminário para dirigentes _ "Liderança, da eficácia à grandeza - Impulsionar o sucesso, em 19 e 21 de maio de 2008, com a duração de 15 horas;
-Seminário sobre criminalidade tributária - A Fraude aos impostos especiais sobre o consumo", em 4 de junho de 20 de 200808;
-Seminário para dirigentes e chefias da DGCI, em 21 de outubro de 2008;
-Conferência - Crise, Justiça Social e Finanças Públicas, em 17 e 18 de março de 2009;
-Seminário para dirigentes e chefias da DGCI, em 17 de abril de 2009;
-Conferência de Diretores-gerais dos Impostos da CPLP, em 20 e 21 de maio de 2009;
-Conferência Técnica do CIAT (Nápoles - Itália), de 19 a 22 de outubro 2009.
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