Designa Daniel Filipe Carapeto Pessoa e Costa da Fonseca, como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Despacho 14080/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado Daniel Filipe Carapeto Pessoa e Costa da Fonseca, quadro da Rádio e Televisão de Portugal, com efeitos a partir de 24 de julho de 2013.

2 - Atendendo à permanência material das funções, mantém-se o nível remuneratório do nomeado, que, assim, aufere a título de remuneração mensal, o montante correspondente ao nível remuneratório 65 da tabela remuneratória única, apurado tendo em conta a redução remuneratória ditada pelo n.º 1 do artigo 2.º da Lei 47/2010, de 7 de setembro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de outubro de 2013. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Daniel Filipe Carapeto Pessoa e Costa da Fonseca Data de nascimento: 3 de julho de 1972 Formação académica:

2003/2005 - Conclusão da parte curricular do Doutoramento em Marketing e Comércio Internacional na Universidade da Extremadura (Espanha) 1994/1997 - Licenciatura em Ciências da Comunicação, com especialização em Jornalismo, na UnI 1997 - Formação em Televisão, Imprensa e Rádio no CENJOR Atividade profissional atual:

Desde agosto de 2011 - Assessor de Comunicação e Imprensa do Ministério da Agricultura e Mar Funções anteriores Exerceu funções como jornalista em diversos meios de comunicação social como RTP, SIC Online, CNL.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-09-07 - Lei 47/2010 - Assembleia da República

  Reduz o vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais e dos governos civis.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.