Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Braga, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 8, 2.ª série, de 11 de janeiro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributári assessor, Hernâni de Almeida Tavares, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Braga, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor, Hernâni de Almeida Tavares, com efeitos a 01 de setembro de 2017.
31 de agosto de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Identificação
Nome: Hernâni de Almeida Tavares
Data de nascimento: 9 de abril de 1962
Naturalidade: Vale de Cambra
2 - Habilitações académicas
Bacharelato em Contabilidade e Administração no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
3 - Experiência Profissional
Chefe de Divisão da Divisão de Inspeção Tributária III da Direção de Finanças de Braga, em regime de substituição, de 1 de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2017.
Coordenador de equipas inspeção tributária, de 1998 a 2014.
Perito da Autoridade Tributária e Aduaneira nas comissões de revisão previstas no artigo 91.º e seguintes da Lei Geral Tributária, de 1999 a 2014.
Inspetor Tributário Assessor, desde 1-7-2009
Inspetor Tributário Principal, desde 30-11-2004
Inspetor Tributário nível 2, desde 01-01-2000
Perito de fiscalização tributária de 1.ª classe, desde 03-04-1997
Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe, desde 03-02-1988
Professor do ensino secundário e Técnico de Contas
4 - Formação Profissional
2017 FORGEP (a decorrer)
Fraude Internacional - principais esquemas
2016 Instrumentos financeiros derivados, enquadramento contabilístico e fiscal
Gestão do Tempo para Dirigentes
Preparação e Condução de Reuniões
2010 Sistema de Normalização Contabilística
Desenvolvimento de Estratégias de Gestão
2009 Técnicas de investigação criminal, buscas, revistas e apreensões, técnicas de entrevista e intervenção em Tribunal, na Escola da Polícia Judiciária em Loures
Sistema de Normalização Contabilística
2008 Técnicas de investigação criminal, buscas, revistas e apreensões, técnicas de entrevista e intervenção em Tribunal, na Escola da Polícia Judiciária em Loures
2007 Normas Internacionais de Contabilidade
Gestão de Projetos
2006 Fraude carrossel no IVA, experiências das Administrações Fiscais da Bélgica, Holanda, Portugal, Espanha e França, no ano de 2006
2004 Normas Internacionais de Contabilidade
Gestão e Liderança
310821092
