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Aviso 12524/2017, de 18 de Outubro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do comandante operacional municipal

Texto do documento

Aviso 12524/2017

Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:

No uso da competência que lhe conferem a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12.09 e o n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12.11 e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20.06, por seu despacho de 23/08/2017, renovou comissão de serviço do licenciado Humberto Jorge Borges Sarmento no cargo de Comandante Operacional Municipal do Município de Tarouca, com a remuneração de 1.819,38 (euro), correspondente à posição 05, nível 27 da carreira de Técnico Superior. Data de início de produção de efeitos: 01/09/2017

Breve nota curricular do nomeado:

Humberto Jorge Borges Sarmento, nascido em 16.07.1976 Licenciado em Geografia (Área de Especialização em Ensino).

Comandante Operacional Municipal de Tarouca desde 12.09.2010;

Comandante dos Bombeiros Voluntários de Tarouca desde 02.09.2011 até esta data;

Formador externo da Escola Nacional de Bombeiros, desde 2003;

Frequência de várias ações de formação na área da proteção civil e da defesa da floresta, desde 2000.(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

28.08.2017. - O Presidente da Câmara, Valdemar de Carvalho Pereira.

310834336

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3122758.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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