1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, Sofia Alexandra Figueiredo Moure Pinha, técnica superior na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP. e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 16 de outubro de 2017.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º citado do decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Sofia Alexandra Figueiredo Moure Pinha
Nacionalidade - Portuguesa
Data de Nascimento - 26 de novembro de 1969
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (1994)
3 - Experiência profissional:
Desde fevereiro 2016 - Técnica superior na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP;
Em 2015 - Técnica superior no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
De maio 2007 a março 2014 - Técnica superior no Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP;
De maio 1995 a abril 2007 - Técnica superior na Direção-Geral do Desenvolvimento Regional.
310838046
