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Aviso 12285/2013, de 4 de Outubro

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Sumário

Torna pública a correção material da Carta da Reserva Ecológica Nacional do Município de Felgueiras e procede à sua republicação na versão corrigida.

Texto do documento

Aviso 12285/2013

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a correção material da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Felgueiras, republicando a versão corrigida.

6 de agosto de 2013. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes.

(ver documento original)

207277708

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/10/04/plain-312236.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/312236.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-22 - Decreto-Lei 166/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-02 - Decreto-Lei 239/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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