6 de agosto de 2013. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes.
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207277765
Aviso 12284/2013, de 4 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
- Fonte: Diário da República n.º 192/2013, Série II de 2013-10-04.
- Data: 2013-10-04
- Secções desta página::
Sumário
Torna pública a correção material da Carta da Reserva Ecológica Nacional do Município de Santa Maria da Feira e procede à sua republicação.
Texto do documento
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a correção material da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Maria da Feira, republicando a versão corrigida.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/10/04/plain-312234.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/312234.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-08-22 -
Decreto-Lei
166/2008 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
-
2012-11-02 -
Decreto-Lei
239/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera (primeira alteração) o Dec Lei 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2014-07-07 -
Portaria
137/2014 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova e publica em anexo a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Maria da Feira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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