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Despacho 9058/2017, de 13 de Outubro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço como Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da licenciada Maria Luísa de Andrade Maia Gonçalves

Texto do documento

Despacho 9058/2017

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 65.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da licenciada Maria Luísa de Andrade Maia Gonçalves, cargo para o qual havia sido designada pelo Despacho 580-B/2016, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2016.

O presente despacho produz efeitos no dia 5 de outubro de 2017.

9 de outubro de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

310837811

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3118658.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-06 - Decreto-Lei 240/2012 - Ministério da Administração Interna

    Altera (terceira alteração) o Dec Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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