Despacho (extrato) n.º 9042/2017
1 - Nos termos do Regulamento Interno dos Dirigentes Intermédios da Secretaria-Geral da Presidência da República, sob proposta do Secretário-Geral da Presidência da República e após análise do Relatório demonstrativo das atividades e dos resultados obtidos no período da sua atual comissão de serviço no exercício do cargo, o Conselho Administrativo da Presidência da República, em sessão de 6 de setembro de 2017, deliberou renovar a comissão de serviço do Capitão-de-fragata Francisco Desidério Gil Viegas no cargo de Diretor de Serviços de Informática da Secretaria-Geral da Presidência da República, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 288/2000, de 13 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 132/2009, de 2 de junho.
2 - A renovação é feita pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2017.
7 de setembro de 2017. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
310817804