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Despacho 11701/2013, de 10 de Setembro

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Sumário

Designa João Carlos Araújo Rego Montenegro para prestar funções de assessoria técnica especializada no Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Texto do documento

Despacho 11701/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico-especialista João Carlos Araújo Rego Montenegro para prestar as funções de assessoria técnica especializada ao meu Gabinete no âmbito das respetivas habilitações e qualificações.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos assessores.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2013.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de agosto de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

NOTA CURRICULAR

João Carlos Araújo Rego Montenegro, nasceu a 17 de dezembro de 1977 em Cinfães e reside atualmente em Lisboa.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Entre 1998 e 2001 desempenhou as funções de Gestor Comercial na empresa Accor-Amorim;

Entre 2002 e 2010 desempenhou funções no setor bancário, tendo exercido funções como Técnico Administrativo e como Gestor de Cliente;

Entre 2010 e 2011 desempenhou funções de Assessor do Grupo Parlamentar do PSD, tendo colaborado diretamente com o Presidente do Partido Social Democrata;

Entre 2011 e 2013 desempenhou as funções de Adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro.

207232711

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/10/plain-311536.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/311536.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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