2- O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de julho 2013.
29 de agosto de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
207232639
Despacho 11700/2013, de 10 de Setembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 174/2013, Série II de 2013-09-10.
- Data: 2013-09-10
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Sumário
Exonera João Carlos Araújo Rego Montenegro do cargo de adjunto do Gabinete de Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Texto do documento
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido do cargo de adjunto do meu Gabinete João Carlos Araújo Rego Montenegro, para o qual foi nomeado através do meu despacho 12370/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 181, de 20 de setembro.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/10/plain-311535.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/311535.dre.pdf .
Ligações deste documento
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2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
12/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Aviso
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