1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o mestre Miguel de Oliveira Pires da Costa de Matos, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 4 de setembro de 2017.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de setembro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Miguel de Oliveira Pires da Costa de Matos nasceu em Lisboa em 1994. É licenciado em Filosofia, Política e Economia pela Universidade de Warwick (2015) e mestre em Economia pela Universidade Nova de Lisboa (2017).
Entre junho e dezembro de 2016, foi investigador convidado no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério de Economia, onde participou na elaboração da Estratégia 'Indústria 4.0'. Entre janeiro e agosto de 2017, foi responsável por desenvolvimento de negócios na Rota Grega. Desde agosto de 2017, é técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças.
310819546
