1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o mestre Tomás van Asch de Azevedo, adido de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2017.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de setembro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Azevedo (Tomás van Asch de) - Nasceu em 27 de fevereiro de 1990, no Porto; licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Porto, 2012); mestre em Direito pela Universidade de Stellenbosch (África do Sul, 2013); mestre em Administração e Gestão de Empresas (MBA) pela Universidade de Stellenbosch (África do Sul, 2017); Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (Londres); aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de Embaixada, aberto em 30 de março de 2015; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 14 de dezembro de 2015.
310819513
