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Despacho 11405/2013, de 3 de Setembro

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Sumário

Designa a licenciada Ana Cristina Assis dos Santos da Costa Dias Marques Passos, para exercer as funções de Adjunta no gabinete do Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

Texto do documento

Despacho 11405/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Adjunta do meu gabinete, a licenciada Ana Cristina Assis dos Santos da Costa Dias Marques Passos.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho o qual produz efeitos desde 24 de julho de 2013.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de agosto de 2013. - O Ministro da Economia, António de Magalhães

Pires de Lima.

ANEXO

Nota Curricular

Ana Cristina Assis dos Santos da Costa Dias Marques Passos Nasceu em Lisboa, a 13 de maio de 1960.

Licenciou-se em Direito, em 1985, na Universidade Católica de Lisboa, tendo finalizado o estágio de Advocacia em 1987;

Em 1989 realiza o Curso de Gestão para PME ministrado pela CEGOR;

Obtém, em 1993, a Pós-Graduação em Direito da Comunicação no Instituto Jurídico da Comunicação Social da Universidade de Coimbra e, em 1994, em Propriedade Industrial e Direitos de Autor na Universidade Lusíada;

Em 2006 realiza o Curso de Notariado na Universidade Lusófona de Lisboa.

Atividade Profissional:

No âmbito do XIX Governo Constitucional, em dezembro de 2012, é designada Técnica Especialista no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego, tendo exercido entre julho de 2011 até novembro de 2012 funções de Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

Entre 2010 e 2011 exerce funções como Consultora Jurídica na ADENE - Agência para a Energia e exerce Advocacia em regime liberal.

De 2003 a 2010 exerce funções como Adjunta de vários membros do Governo (Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - XVIII Governo Constitucional; Ministro da Economia e da Inovação -XVII Governo Constitucional; Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo - XVI Governo Constitucional; Secretário de Estado da Saúde - XV Governo Constitucional).

Foi Diretora do Gabinete Jurídico da Radiotelevisão Portuguesa, S. A., entre 2002 e 2003, funções que acumula no decurso de 2002 com as de Diretora de Recursos Humanos.

Foi Vogal do Conselho de Gerência da TV Guia Editora, Lda., no período de 2000 a 2002.

De 1991 a 2003 é Advogada do quadro da Radiotelevisão Portuguesa, S. A.

(RTP).

De 1989 a 1991 foi Diretora-Geral da Optivisão, Óptica, Serviços e Investimento, S. A.

Foi Secretária-Geral e Consultora Jurídica da União Profissional dos Ópticos e Optometristas Portugueses entre 1987 e 1998.

Exerceu Advocacia em regime de profissão liberal de 1987 a 2005 e de 2010 a 2011 em diferentes escritórios de Advogados, designadamente na Sociedade de Advogados, Saias e Costa Dias (1998-2005) da qual foi sócia.

Participou, como Co-Autora na Coletânea de textos "Num Novo Mundo do Direito de Autor", Lisboa, Edições Cosmos 1994 e participou como oradora em diversos seminários e conferências desenvolvendo temas nas áreas dos direitos de autor e direitos conexos; direito da publicidade; financiamento do serviço público de televisão; direito das telecomunicações entre outros.

207213644

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/03/plain-311360.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/311360.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-02-10 - DESPACHO 2076/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Exonera Ana Cristina Assis dos Santos da Costa Dias Marques Passos das funções de adjunta no gabinete do Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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