Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho equiparados a técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, aberto pelo aviso 9457/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, sujeito a período experimental, com a trabalhadora Cristina Dias Proença Martins, com efeitos a 1 de setembro de 2017, ficando colocada na 2.ª posição da carreira e categoria de técnico superior, nível 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 30 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a), n.º 2, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
8 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Costa Dieb.
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