1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete o Contra-Almirante Fernando Delfim Guimarães Tavares de Almeida, do quadro permanente da Marinha, em situação de reserva na efetividade de serviço.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 20 de maio de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de julho de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Nota Curricular
O Contra-Almirante Fernando Delfim Guimarães Tavares de Almeida nasceu na Amadora em 17 de janeiro de 1949 e foi admitido como cadete da Escola Naval em 1 de outubro de 1969.
Promovido a guarda-marinha em 1 de outubro de 1973, iniciou a carreira no mar como oficial imediato dos draga-minas Velas e Horta e, após se ter especializado em armas submarinas, foi chefe desse serviço nas fragatas Almirante Magalhães Corrêa e Almirante Pereira da Silva, tendo em 1978 integrado, durante seis meses, a Standing Naval Force Atlantic.
Após ter desempenhado as funções de ajudante de ordens do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada durante três anos, comandou o N.R.P. CUANZA, entre 1981 e 1983.
Foi instrutor na Escola Naval durante dois anos e, após ter concluído o Curso Geral Naval de Guerra, prestou serviço no Estado-Maior da Armada durante cinco anos.
Capitão do Porto de Cascais entre 1990 e 1994, prestou serviço no Estado-Maior do Comando Naval e no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada onde desempenhou, entre 1995 e 1997, sucessivamente, os cargos de Diretor das Escolas de Armas Submarinas e de Informações de Combate, Diretor de Instrução e 2.º comandante.
Entre 1997 e 1999 comandou a fragata Comandante Hermenegildo Capelo, tendo participado em vários exercícios nacionais e internacionais.
Em setembro de 1999 iniciou um período de quase quatro anos de serviço em Bruxelas: primeiro como adjunto do Representante Militar para a Presidência Portuguesa da U.E.O.; depois como perito militar junto do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e Alto Representante para a PESD; e por último fez parte do primeiro Estado-Maior Militar da União Europeia.
Comandou a da Base Naval de Lisboa entre 2003 e 2004 e, posteriormente, frequentou o Curso Superior Naval de Guerra 2004/2005.
Promovido a Contra-Almirante, desempenhou as funções de 2.º Comandante Naval e Comandante da Flotilha. Quando atingiu o limite de idade para a passagem à situação de reserva, manteve-se na efetividade de serviço desempenhando as funções de assessor pessoal do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, colaborando com o Grupo de Estudos e Reflexão Estratégica.
Da sua folha de serviços constam vários louvores e condecorações. O Contra-Almirante Fernando Delfim Guimarães Tavares de Almeida é casado, tem 3 filhos e dois netos.
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