Despacho 8697/2017, de 3 de Outubro
Nomeação em comissão de serviço de Coordenadora Regional, a tempo parcial
Despacho 8697/2017
Por deliberação do Conselho Superior da Magistratura, de 27 de julho de 2017, foi nomeada em regime de comissão de serviço, a Senhora Desembargadora Carla Inês Brás Câmara como Coordenadora Regional do Centro de Estudos Judiciários, em regime de acumulação e com redução de serviço em 50 %, ao abrigo do disposto nos artigos 79.º, n.º 1 alínea b) e 84.º, n.º 3 da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, pelo período de 3 anos e com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2017.
22 de setembro de 2017. - O Diretor de Serviços do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
310799775
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3108650.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3108650/despacho-8697-2017-de-3-de-outubro
