Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo a mestre Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Educação e Ciência, cuja síntese curricular constitui anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2013.
16 de julho de 2013. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese Curricular de Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais Habilitações literárias:
Mestre em Gestão e Administração Pública, Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-graduada em Estudos Europeus, variante Económica, Centro de Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa. Licenciada em Gestão e Administração Pública, Universidade Técnica de Lisboa. Bacharel do curso do Magistério Primário.
Situação profissional:
Técnica superior da carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Experiência profissional:
Desempenho dos seguintes cargos dirigentes e de chefia: 09/01/2012 à atualidade - Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Educação e Ciência;
01/05/2010 a 08/01/2012 - Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; 01/05/2007 a 30/04/2010 - Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; 2/12/2005 a 30/04/2007 - Adjunta do Secretário-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; 02/12/2002 a 01/12/2005 -Adjunta do Secretário-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior; 14/10/2000 a 01/12/2002 - Adjunta do Secretário-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia; 14/10/97 a 13/10/2000 - Adjunta do Secretário-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia; 01/5/97 a 13/10/97 - Diretora de Serviços de Administração da Direção-Geral das Florestas; 17/5/94 a 30/4/97 -Diretora de Serviços de Gestão e Administração do Instituto Florestal; 29/10/93 a 16/5/94 - Chefe de Divisão de Programação e Gestão Financeira do Instituto Florestal; 7/4/93 a 28/10/93 - Responsável pela Divisão de Programação e Gestão Financeira da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO); 9/7/92 a 9/1/93 - Chefe de Repartição de Administração Financeira e Patrimonial da DRARO; 23/10/89 a 8/7/92 e 10/01/93 a 06/04/93- Responsável pela Repartição de Administração Financeira e Patrimonial da DRARO;
Exercício da atividade docente - Professora do 2.º Ciclo do Ensino Básico (1984/1989).
Atividades relevantes:
Participação em grupos de trabalho e comissões decorrente do exercício do cargo de Secretária-Geral Adjunta Representou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministro da Ciência e do Ensino Superior e a Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior na Comissão Executiva do Plano Regresso do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência;
Foi Presidente da Comissão de Fiscalização do Centro Científico e Cultural de Macau;
Coordenou a implementação operacional dos seguintes projetos na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
Certificação em Qualidade (Norma NP EN ISO 9001:2000); Certificação em Ambiente (Norma NP EN ISO 14 001:2004); Certificação em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (Norma OHSAS 18001 / NP 4397:2001);
Certificação em Responsabilidade Social (SA 8000); Reconhecimento da SGMCTES pelo Committed to Excellence, nível 1 da EFQM (European Foundation for Quality Management); Reconhecimento da SGMCTES pelo Recognised for Excellence, nível 2 da EFQM (European Foundation for Quality Management);
É auditora interna da Qualidade (Norma NP EN ISO 9001:2008), Ambiente (Norma NP EN ISO 14 001:2004), Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (Norma OHSAS 18001 / NP 4397:2001) e Responsabilidade Social (SA 8000).
Foi membro do Júri do Concurso Público para Avaliação dos Web Sites da Administração Pública Portuguesa;
Participação, na qualidade de membro do júri, em múltiplos concursos públicos;
Participação na elaboração de diversos pareceres, nomeadamente sobre a área financeira do Estado. Participação em grupos e comissões de trabalho sobre temas específicos;
Comunicações: "A CAF e o caminho para a excelência na SGMCTES", no âmbito do Seminário Final da 2.ª edição do Diploma de Especialização DECAF - "A CAF e os outros modelos de qualidade" do INA Instituto Nacional de Administração, Lisboa; "Modelo de excelência da EFQM", inserida na apresentação conjunta com outros elementos da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior "O caminho para a excelência na SGMCTES", no âmbito do Diploma de Especialização em Gestão pela Qualidade Total na Administração Pública - DEQUAL, INA - Instituto Nacional de Administração, Lisboa; "A CAF e o caminho para a excelência na SGMCTES", no âmbito do Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), Diploma de Especialização em Auto-Avaliação, Auditoria e Certificação das Organizações (DEAACO), módulo do CADAP, INA - Instituto Nacional de Administração, Lisboa;
Monitorização de ações de formação: regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços; contabilidade pública; património e aprovisionamento; contratos públicos;
Investigação - realização de trabalhos, objeto de divulgação e / ou publicação, sobre os seguintes temas:
Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços; empreitadas de obras públicas;
Intervenções operacionais no âmbito da ciência, tecnologia, inovação e sociedade da informação - articulação QCA/PIDDAC;
Cooperação inter-regional europeia no domínio da inovação e transferência de tecnologia;
Em que medida a introdução das tecnologias de informação e comunicação contribuíram para o aumento da eficácia dos tribunais; Tradição e vinicultura da Lombada.
Formação profissional:
Frequência de cursos, participação em conferências, seminários, colóquios e workshops sobre temas relacionados com a Administração Pública, qualidade em serviços públicos e modelo de excelência, nomeadamente: Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP); Seminário de Alta Direção; Código dos Contratos Públicos; Lei de Vinculação de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (LVCR), Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP); modelo de Excelência da EFQM e plataformas eletrónicas de contratação pública.
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