Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as respetivas alterações, para a contratação de mais dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, área de cantoneiro de limpeza, constituída no âmbito do procedimento concursal de Assistente Operacional, publicitado no Aviso 8958/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2016 - Referência A, com os candidatos Carlos Manuel Lourenço Domingos e Silvino Morgado Silva Filipe, classificados em 3.º e 4.º lugares, respetivamente, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada, com a posição remuneratória 1.ª e com o nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 557,00 (quinhentos e cinquenta e sete euros), da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Para efeitos do estipulado no artigo 45.º da LTFP, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - César Serrenho Reboleira, Chefe de Divisão da DEO.
Vogais efetivos: Alberto Carlos Duarte, Encarregado da Limpeza e Hugo Miguel Marto Fernandes, assistente operacional.
20 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
310795862
