Na sequência do Aviso 8435/2012, da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012, e no sítio da Internet desta direção-geral, dando a conhecer a eventuais interessados a existência de declarações de interesse da sociedade SONORGÁS - Sociedade de Gás do Norte, S. A., na obtenção de licenças de distribuição de gás natural relativas a 26 polos de consumo, devidamente identificados, vieram, igualmente, declarar interesse na obtenção de licenças de distribuição de gás natural outras duas sociedades - a HCI Energia, Lda., relativamente aos mesmos 26 polos, e a Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S. A., relativamente a 6 dos referidos 26 polos.
Em consequência, e em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 140/2006, de 26 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 231/2012, de 26 de outubro, e no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria 1213/2010, de 2 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria 193-A/2013, de 27 de maio, há lugar à abertura de 26 concursos limitados por prévia qualificação para cada um dos polos de consumo identificados no Aviso 8435/2012, os quais seguem os termos previstos no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, com as necessárias adaptações.
Assim, para os efeitos do disposto nos artigos 8.º e 9.º da Portaria 1213/2010, de 2 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria 193-A/2013, de 27 de maio, bem como do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, aplicável com as devidas adaptações, e na sequência de proposta da DGEG, determino o seguinte:
1 - Aprovo o lançamento de 26 concursos limitados por prévia qualificação para atribuição de 26 licenças de distribuição de gás natural para os polos de consumo identificados no Aviso 8435/2012, da DGEG, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012, a iniciar através de convite às entidades que apresentaram declaração de interesse relativamente aos mesmos.
2 - Designo os seguintes membros do júri para cada um dos referidos 26 procedimentos:
a) Eng. Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida - presidente;
b) Eng. Carlos Jorge de Almeida Costa Oliveira, da DGEG - vogal;
c) Prof. Jorge Esteves, da ERSE - vogal.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
11 de julho de 2013. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade.
207114881
