1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeio adjunta do meu Gabinete a primeira-secretária de Embaixada Mafalda Groba Gomes do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pelo serviço de origem no Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 16 de setembro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de setembro de 2017. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
ANEXO
Nota Curricular
Mafalda Groba Gomes, licenciada em Filosofia e História das Ideias pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Nova de Lisboa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 28 de junho de 2005; terceira-secretária, em 12 de setembro de 2007; na Embaixada de Portugal na Haia, em 21 de agosto de 2009; segunda-secretária de embaixada, em 12 de setembro de 2011; na Secretaria de Estado, em 5 de agosto de 2013; primeira-secretária de embaixada, em 12 de setembro de 2013; chefe de divisão de Coordenação e Acompanhamento de Questões Transversais da Direção de Serviços de Assuntos Institucionais integrada na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 1 de outubro 2014.
310787527