1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, a Conselheira de Embaixada Sara Feronha Martins do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de chefe de gabinete e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pelo serviço de origem no Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 16 de setembro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de setembro de 2017. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
ANEXO
Nota Curricular
Sara Feronha Martins, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, «Diplôme d'Etudes Approfondies en Droit Communautaire» pelo Colégio da Europa em Bruges; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de maio de 1995; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 7 de março de 1996; secretária de embaixada, em 28 de maio de 1997; terceira-secretária de embaixada, em 2 de março de 1998; adjunta do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 24 julho de 1998; adjunta do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 26 julho de 1999; na Embaixada em Maputo, em 6 de setembro de 2000; segunda-secretária de embaixada, em 8 de março de 2001; na Representação Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 5 de janeiro de 2004; primeira-secretária de embaixada, em 8 de março de 2004; Chefe de Divisão dos Direitos Humanos na Direção de Serviços das Organizações Internacionais, da Direção-Geral de Política Externa, em 1 de setembro de 2008; conselheira de embaixada, em 24 de outubro de 2008; Diretora dos Serviços das Organizações Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, em 1 de novembro de 2009; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em comissão de serviço, em Bruxelas, em 1 de setembro de 2011; colocada no mesmo posto, em 31 de janeiro de 2012; adjunta no Gabinete do Primeiro-Ministro, em 1 de junho de 2016.
310788434
