Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado e Nomeação do júri do período experimental
Nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do Procedimento Concursal Comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois assistentes técnicos, aberto por Aviso 9364/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 143, de 27 de julho e Declaração de Retificação n.º 806/2016, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 155, de 12 de agosto, Referência B, após negociação e por Despacho da Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Arroios, de 31 de agosto de 2017, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
José Carlos Sousa de Araújo e Sandra Maria Taranta Gregório, na carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionados na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), com data de início a 01 de setembro de 2017.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e tem a duração de 180 dias, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 49 da Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).
Nos termos e para os efeitos dos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), o júri do período experimental tem a seguinte composição:
Presidente: Benedita Lucena Azevedo, Técnica superior, com exercício de funções nas secções dos Recursos humanos e Atendimento geral;
1.º Vogal Efetivo: Maria Irene São Pedro Palma Morgado, Técnica superior, com exercício de funções na secção da Ação social e saúde, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Laura Cristina Vieira Monteiro Fatia da Palma Cabrita, Técnica superior com exercício de funções na secção do Arquivo geral;
1.º Vogal Suplente: Carla Maria Rodrigues Dias Brito, Assistente técnica, com exercício de funções na secção do Atendimento geral;
2.º Vogal Suplente: António Manuel Gomes da Costa, Assistente técnico, com exercício de funções na secção do Licenciamento.
13 de setembro de 2017. - A Presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Margarida Martins.
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