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Aviso 11342/2017, de 28 de Setembro

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Sumário

Nomeação de adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, Anabela Cristina Nunes Rodrigues Diogo

Texto do documento

Aviso 11342/2017

Em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e no n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12/09, bem como os artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20/01, por meu despacho de 23/08/2017, nomeei Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, Anabela Cristina Nunes Rodrigues Diogo, detentora da categoria profissional de educadora de infância, pertencente ao quadro do agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes em nomeação definitiva, pelo tempo do mandato iniciado em 19/10/2013.

Nos termos previstos na alínea e) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20/01, irá auferir a remuneração da categoria de origem, conforme opção da própria.

A presente nomeação terá início no dia 01/09/2017.

1 de setembro de 2017. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque.

310762992

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3104297.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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