Nomeia José António Carneiro Rodrigues da Costa para o cargo de Comandante da Academia Militar.

Despacho 9131/2013

1. Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 231/2009, de 15 de setembro e alínea c) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, nomeio para o cargo de Comandante da Academia Militar, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Tenente-General José António Carneiro Rodrigues da Costa.

2. O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse do ora designado ficando ratificados todos os atos praticados pelo segundo comandante da Academia Militar desde a vacatura do cargo até àquela data.

25 de junho de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro

Correia de Aguiar-Branco.

207087252

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

• 2009-09-15 - Decreto-Lei 231/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a Orgânica do Exército.