Nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de Junho, e do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e, na sequência de despacho do Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que homologou a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para preenchimento de oito postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da ASAE, aberto pelo Aviso 10320/2016, de 19 de agosto, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental com a duração de 180 dias, com o trabalhador Eder Alberto Pinheiro Sousa, com efeitos a 1 de setembro de 2017.
O contrato foi celebrado com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior e ao 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única da carreira de Técnico Superior.
18 de setembro de 2017. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
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