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Despacho 8392/2017, de 25 de Setembro

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Sumário

Concede ao técnico superior Jacinto João Sacoto da Silva licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano

Texto do documento

Despacho 8392/2017

No uso das minhas competências de superintendência e de tutela sobre o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., previstas no n.º 10 do artigo 28.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, e nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, concedo licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau ao técnico superior Jacinto João Sacoto da Silva, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2017.

30 de agosto de 2017. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.

310752186

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3101245.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-04-13 - Decreto-Lei 89-G/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2015-12-17 - Decreto-Lei 251-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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