Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, do n.º 2 do artigo 6.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º, todos do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, prorrogar a comissão de serviço do 36740391 Tenente-coronel INF Paulo César Pinheiro Roxo, por um período de 25 (vinte e cinco) dias, com início a 11 de julho de 2017, no desempenho do cargo "OSO TTO 0020 - Training Planner and Instructor (Ground)" no NATO Special Operations Headquarter (NSHQ), em Mons, Reino da Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria 530/2014, de 18 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 01 de julho de 2014.
4 de setembro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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