Exonera Maria Amélia Pinto Sousa Fonseca do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CFPIC e nomeia para o mesmo cargo,Carla Maria Rodrigues Oliveira.

Despacho 7327/2013

Sob proposta do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins (SNPICCMA) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 3218/2013, de 21 fevereiro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 2 da cláusula XII, do protocolo homologado pela Portaria 488/87, de 8 de junho, que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado (CFPIC), determino o seguinte:

1 - Exonero Maria Amélia Pinto Sousa Fonseca do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CFPIC e nomeio para o mesmo cargo, pelo período de três anos, Carla Maria Rodrigues Oliveira.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

29 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, António

Pedro Roque da Visitação Oliveira.

207009184

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

• 1987-06-08 - Portaria 488/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Calçado (CFPIC), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Portuguesa das Indústrias do Calçado.

• 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.