Considerando a entrada em vigor da nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que veio introduzir determinados ajustamentos por forma a adequar a sua estrutura às necessidades atuais;
Considerando que se justifica, para tanto, que a manutenção da comissão de serviço do atual Presidente Major-General Manuel Mateus Couto, em exercício de funções seja assegurada em regime de substituição;
1 - Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil o Major-General Manuel Mateus Costa da Silva Couto, cuja idoneidade, a experiência e a competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na sinopse curricular anexa.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de junho de 2013.
3 de junho de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
Síntese curricular
O Major-General Manuel Mateus Costa da Silva Couto nasceu em Lisboa, em 1957, e tem 36 anos de serviço. Assumiu as funções de comandante do Comando da Administração do Recursos Internos (CARI) da GNR em 28 de fevereiro de 2011.
Está habilitado com o Curso de Cavalaria da Academia Militar, com o Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Cavalaria, com o Curso Geral de Comando e Estado-Maior e o Curso de Estado Maior do Instituto de Altos Estudos Militares e o Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Ensino Superior Militar. É licenciado em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades e estabelecimentos do Exército, nomeadamente na Escola Prática de Cavalaria (EPC), no Estado-Maior do Exército (EME), na 1.ª Brigada Mista Independente (1.ª BMI) e no Instituto Geográfico do Exército (IGeoE). Na EPC desempenhou funções de 2.º comandante. No EME exerceu a função de adjunto da Repartição de Estudos Estratégicos, da Divisão de Informações Militares, prestou igualmente serviço no Esquadrão de Reconhecimento da 1.ª BMI. Por duas vezes exerceu funções no Instituto Geográfico do Exército, nomeadamente como chefe do Centro de Produção Cartográfica e posteriormente durante mais de quatro anos como diretor. Exerceu ainda, por um período de três anos e meio, as funções de chefe de Gabinete do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas de julho de 2007 a fevereiro de 2011. Atualmente, e desde 16 de novembro de 2012, desempenha funções de Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Da sua folha de serviços constam 14 louvores, 2 concedidos pelo general Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, 2 concedidos pelo general Chefe do Estado-Maior do Exército, 6 concedidos por oficiais generais e 4 por outras entidades militares, além de várias condecorações, de que se destacam a de oficial da Ordem Militar de Avis, quatro medalhas de serviços distintos, uma de ouro e três de prata, a medalha de mérito militar de 2.ª classe, medalha D. Afonso Henriques e as medalhas de ouro e de prata de comportamento exemplar. Possui ainda a medalha de mérito militar com distintivo branco atribuída pelo Reino de Espanha.
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