1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2014, de 9 de julho, e sob proposta do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), foi designado, através do Despacho 10899/2014, de 18 de agosto, da Secretária de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 26 de agosto de 2014, o qual produziu efeitos a 1 de setembro de 2014, o mestre João Luís Colaço dos Santos Xavier para exercer as funções de consultor de primeiro nível, da UTAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
2 - Considerando que se mantêm integralmente os pressupostos subjacentes à referida designação, e sob proposta do diretor da UTAM, determino a renovação da comissão de serviço do mestre João Luís Colaço dos Santos Xavier para exercer as funções de consultor de primeiro nível na UTAM, pelo período de três anos, produzindo efeitos a 1 de setembro de 2017.
3 - Publique-se no Diário da República.
24 de agosto de 2017. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
310741291
