Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Conselho de Gestão da Universidade de Évora de 29/11/2016, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Planeamento e Garantia da Qualidade dos Serviços da Reitoria, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD).
1 - Área de atuação: o Gabinete de Planeamento e Garantia da Qualidade desenvolve a sua atividade no âmbito do processo global do planeamento, supervisão da implementação dos instrumentos de planeamento e avaliação, conforme previsto no artigo 5.º do Regulamento dos Serviços da Reitoria publicado pelo Despacho 6251/2016 (2.ª série), de 11 de maio.
2 - Requisitos legais: Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do EPD, o recrutamento para os cargos dirigentes de direção intermédia de 3.º grau é efetuado, nos termos dos artigos 20.º e 21.º do EPD, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e possuam conhecimentos e experiência nos domínios das atribuições do serviço e área para que são recrutados, e que sejam detentores, cumulativamente, de:
a) Formação superior conferente de grau;
b) Dois anos de experiência profissional em funções ou cargo para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura em Economia;
b) Formação profissional em áreas relevantes para a Administração Pública, nomeadamente curso de formação em Gestão Pública (FORGEP);
c) Experiência mínima de 5 anos na área de atuação do Gabinete, nomeadamente em:
i) Recolha de dados estatísticos e tratamento da informação para o planeamento estratégico da instituição, acompanhando o seu desenvolvimento até à fase de execução e promovendo a sua permanente avaliação;
ii) Produção de indicadores de gestão para a avaliação da atividade desenvolvida pela instituição;
iii) Organização da avaliação periódica de ciclos de estudo e programas de avaliação pela A3ES;
iv) Monitorização do sistema de garantia da qualidade nas suas várias vertentes.
4 - Remuneração - Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento dos cargos dirigentes da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro, a remuneração mensal corresponde a 1867,03(euro) correspondente a 50 % do valor padrão fixado para o cargo de direção superior de 1.º grau.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho: Serviços da Reitoria, sito no Colégio do Espírito Santo, Largo dos Colegiais, 2, 7000-849 Évora.
7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.
8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro.
9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, até ao termo do prazo fixado para o efeito, mediante requerimento dirigido à Presidente do Júri, enviado por correio registado para Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora ou entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos sita no Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
10 - Composição do júri:
Presidente - Maria Inês Secca Ruivo, Pró-Reitora para a Promoção Institucional da Qualidade e Avaliação no Ensino Superior da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Paulo Jorge Mourinha Ramos, Secretário da Escola de Ciência e Tecnologia da Universidade de Évora, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
José Miguel Caeiro Bernardino, Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo.
Vogais suplentes:
Maria Antónia da Mata dos Santos Pereira, Secretária da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora;
Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Universidade de Évora.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
22/08/2017. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade Louro.
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