1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do exercício de funções de apoio técnico no meu Gabinete o Tenente-Coronel Paulo Américo Oliveira da Costa do quadro permanente da Força Aérea, para o qual foi nomeado através do meu despacho 16957/2011, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 241, de 19 de dezembro, por ter sido nomeado membro permanente da Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de maio de 2013.
15 de maio de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
12282013
