A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 6472-D/2013, de 17 de Maio

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Sumário

Exonera o Tenente-Coronel Paulo Américo Oliveira da Costa das funções de apoio técnico no Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Texto do documento

Despacho 6472-D/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do exercício de funções de apoio técnico no meu Gabinete o Tenente-Coronel Paulo Américo Oliveira da Costa do quadro permanente da Força Aérea, para o qual foi nomeado através do meu despacho 16957/2011, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 241, de 19 de dezembro, por ter sido nomeado membro permanente da Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de maio de 2013.

15 de maio de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

12282013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/309341.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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