Exonera o Major-General Carlos Henrique Pinheiro Chaves do cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Despacho 6472-B/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de assessor do meu Gabinete o Major-General Carlos Henrique Pinheiro Chaves, do quadro permanente do Exército, em situação de reserva na efetividade de serviço, para o qual foi nomeado através do meu despacho 12358/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 181, de 20 de setembro, por ter sido nomeado Presidente da Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de maio de 2013.

15 de maio de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

12272013

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.