Despacho 6472-B/2013, de 17 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 95/2013, 2º Suplemento, Série II de 2013-05-17.
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Data:
2013-05-17
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Exonera o Major-General Carlos Henrique Pinheiro Chaves do cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Despacho 6472-B/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de assessor do meu Gabinete o Major-General Carlos Henrique Pinheiro Chaves, do quadro permanente do Exército, em situação de reserva na efetividade de serviço, para o qual foi nomeado através do meu despacho 12358/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 181, de 20 de setembro, por ter sido nomeado Presidente da Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de maio de 2013.
15 de maio de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
12272013
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/05/17/plain-309337.pdf ;
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