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Despacho 6287/2013, de 15 de Maio

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Sumário

Exonera Marta Maria Nicolau Pereira de Sousa do cargo de assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Texto do documento

Despacho 6287/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido, do cargo de assessora do meu Gabinete, a licenciada Marta Maria Nicolau Pereira de Sousa, para o qual foi nomeada através do meu despacho 12364/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 181, de 20 de setembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de abril de 2013.

29 de abril de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

11202013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/309240.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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