Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) de 20 de julho de 2017 e 7 de agosto de 2017, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para a constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco e um posto de trabalho na categoria de assistente operacional, previsto no mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Tendo em conta os princípios da racionalização, da eficiência, da economia processual e do aproveitamento dos atos administrativos, que devem presidir à atividade dos serviços públicos, deve proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego previamente estabelecida, no caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por trabalhadores com vínculo de emprego público (n.os 2 e 4 do artigo 30.º da Lei 35/2014, de 20/06, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP), conforme despacho de 20 de julho de 2017 e 7 de agosto de 2017 do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
1 - Caracterização dos Postos de Trabalho:
Referência n.º 1: Exercício de funções de assistente operacional, na área de limpeza de instalações e equipamentos.
Referência n.º 2: Exercício de funções de assistente operacional para prestar funções de motorista de veículos ligeiros e de pesados de passageiros, competindo-lhe nomeadamente, a condução de veículos ligeiros e pesados de passageiros; a manutenção e conservação dos mesmos; e o transporte de pessoas e bens.
Referência n.º 3: Exercício de funções de assistente operacional para atividade de portaria, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; serviço de vigilância nas unidades orgânicas, incluindo eventual vigilância noturna, em regime de turnos permanente e total; controlo de entradas e saídas de estudantes e visitantes; rondas para verificação do estado dos equipamentos; verificação e controlo das centrais de deteção de incêndio e monitorização de alarmes e outras tarefas associadas ao funcionamento das escolas.
2 - Local de Trabalho: Referência n.º 1: 2 lugares - Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias (ESALD) e Serviços de Ação Social;
Referência n.º 2: 1 lugar - Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB);
Referência n.º 3: 2 lugares - Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Educação (ESE) e Campus da Talagueira.
3 - Legislação Aplicável:
O presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais:
Lei 35/2014, de 20/06 e Portaria 145-A/2011, de 6/04, que altera e republica a Portaria 83-A/2009, de 22/01.
4 - Prazo de Validade:
O procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento.
5 - Prioridade ao recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional: de acordo com a informação do INA não existem trabalhadores em situação de valorização profissional.
6 - Consulta à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC): foi declarada a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado.
7 - Posicionamento Remuneratório:
Para a carreira e categoria de assistente operacional a remuneração máxima é de 557,00(euro) (quinhentos e cinquenta e sete euros), de acordo com o Decreto-Lei 86-B/2016, de 29/12.
8 - Requisitos de Admissão:
8.1 - Requisitos Gerais:
Poderá candidatar-se quem reúna, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos Específicos
Referências n.os 1, 2 e 3 - Habilitações académicas: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato.
8.3 - Requisitos Especiais:
Referência n.º 2 - Possuir carta de condução apropriada de categoria B, C1, C, D1, D, BE, C1E, CE, D1E e DE.
9 - Não serão admitidos os candidatos, que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de assistente operacional e, não se encontrando em situação de valorização profissional, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Castelo Branco, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
10 - Forma de apresentação das candidaturas:
10.1 - A formalização das candidaturas é realizada, obrigatoriamente, mediante o preenchimento com letra legível do formulário de candidatura, que se encontra disponível na funcionalidade "concursos" da página eletrónica do IPCB. No formulário deve ser expressa, obrigatoriamente, a referência do posto de trabalho a que se candidata.
10.1.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
10.1.2 - A entrega da candidatura poderá ser efetuada:
a) Pessoalmente na Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12, 6000-084 Castelo Branco durante as horas normais de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30); ou,
b) Através de correio registado e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste caso, à data do registo.
10.1.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado e atualizado;
b) Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
c) Fotocópias comprovativas das habilitações profissionais e formação profissional constantes do Currículo profissional.
10.2 - Para os candidatos que já sejam titulares de uma relação jurídica de emprego público aos quais seja aplicado o método de seleção (avaliação curricular), o formulário deverá ainda ser obrigatoriamente acompanhado:
a) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação de emprego público previamente estabelecida, bem como a carreira e categoria de que seja titular e a posição remuneratória correspondente à remuneração auferida, a atribuição, competência ou atividade que executa (ou que executou por último, no caso dos trabalhadores em situação de valorização profissional);
b) Avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuou e das informações que considere relevantes para o procedimento.
12 - Exclusão das candidaturas:
12.1 - A não apresentação dos documentos a que se refere o ponto 10.1.3 e do ponto 10.2 determinam a exclusão da candidatura ao procedimento.
12.2 - A apresentação de documento falso determina a exclusão do procedimento concursal e participação para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
13 - Métodos de Seleção:
13.1 - No presente recrutamento serão aplicados os seguintes métodos de seleção:
a) Prova de Conhecimentos (PC);
b) Avaliação Psicológica (AP);
c) Entrevista Profissional de Seleção (EPS)
13.2 - Para os candidatos referidos no ponto 10.2. do aviso (com vínculo) caso não tenham exercido a opção pelos anteriores métodos, ser-lhe-ão aplicados:
a) Avaliação Curricular (AC);
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC);
c) Entrevista Profissional de Seleção (EPS);
13.3 - A valoração dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas:
OF = 0,30 PC + 0,50 AP + 0,20 EPS
Ou
OF = 0,50 AC + 0,25 EAC + 0,25 EPS
Em que:
OF = Ordenação Final
PC = Prova de conhecimentos
AP = Avaliação psicológica
AC = Avaliação curricular
EAC = Entrevista de avaliação de competências
EPS = Entrevista profissional de seleção
14 - Prova de Conhecimentos
14.1 - A prova de conhecimentos será escrita, sem consulta, revestindo a natureza teórica, com a duração máxima de 60 minutos.
14.2 - A documentação necessária à realização da prova de conhecimentos é a seguinte:
Estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Artigos 33.º a 78.º da Lei 35/2014, de 20/06- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP);
Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do IPCB;
SIADAP 3 - Artigos 41.º a 75.º da Lei 66-B/2007, de 28/12, que foi alterada pela Lei 66-B/2012, de 31/12 e pela Lei 55-A/2010 de 31/12, (artigo 34.º).
14.3 - Esta documentação encontra-se disponível na funcionalidade "concursos" da página eletrónica do IPCB.
15 - Candidatos admitidos aos métodos de seleção:
15.1 - Os candidatos admitidos serão convocados no prazo de cinco dias úteis para a realização dos métodos de seleção, com indicação do dia, hora e local em que estes têm lugar, por uma das seguintes formas:
a) E-mail com recibo da entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal;
d) Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República informando da afixação em local visível e público do Instituto Politécnico de Castelo Branco e da disponibilização na página eletrónica.
15.2 - Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no número anterior.
15.3 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 145-A/2011, de 6/04, que altera e republica a Portaria 83-A/2009, de 22/01.
16 - Candidatos excluídos nos métodos de seleção:
16.1 - Serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
16.2 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no ponto 15.1, para a realização da audiência dos interessados.
17 - Atas do júri:
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
18 - Publicitação dos resultados:
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco e disponibilizada na respetiva página eletrónica.
19 - Lista de ordenação final:
A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico Castelo Branco e disponibilizada na respetiva página eletrónica.
20 - Princípio da igualdade:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República, a Administração Pública, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego.
21 - Quota de emprego:
Havendo concorrentes deficientes, e em igualdade de classificação, o mesmo terá preferência sobre qualquer outro candidato.
22 - Publicitação do Aviso:
O presente aviso será objeto de publicitação na Bolsa de Emprego Público, na página eletrónica do IPCB e no jornal de expansão nacional, por extrato.
23 - Composição do júri:
Presidente: Ana Cristina Pereira Reis de Matos Romãozinho, Técnica Superior nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Vogais efetivos:
Fernanda Manuela Nunes Fernandes, Técnica Superior nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Sónia Regina Marques Balau, Técnica Superior na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Vogais suplentes:
Elisabete Patrício Esteves Candeias, Técnica Superior nos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Ângela Maria Fernandes Antunes Alves, Coordenadora Técnica na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco
23.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
4 de setembro de 2017. - O Presidente, Carlos Manuel Leitão Maia.
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