Despacho (extrato) n.º 6057/2013
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Vitor Amadeu Machado Pimentel Nogueira, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Vitor Amadeu Machado Pimentel Nogueira, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, por despacho da Secretária-Geral de 22 de abril de 2013, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Vitor Amadeu Machado Pimentel Nogueira, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional do Ministério da Economia.
O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
Sinopse Curricular
Dados Biográficos:Nome: Vítor Amadeu Machado Pimentel Nogueira Data de nascimento/naturalidade: 7 de junho de 1970, República Federal da Alemanha.
Habilitações académicas: Mestre em Relações Internacionais pela London School of Economics and Political Science da Universidade de Londres em 1998 (reconhecimento nacional mestrado pela Universidade do Minho em junho de 2006), licenciado em Relações Internacionais - Ramo Culturais e Políticas pela Universidade do Minho em 1994.
Formação complementar: Graduado do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública em 2002 pelo Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional relevante:
Desde abril de 2010 - Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros com responsabilidades na coordenação das posições nacionais relativas às negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e dos regulamentos da UE relativos à Política de Coesão.
De dezembro de 2007 a abril de 2010 - Chefe de Divisão da Inovação, Competitividade e Cooperação da Direção de Serviços do Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo com responsabilidades na cooperação e promoção internacional da Região de Lisboa e acompanhamento dos Programas Operacionais do QREN 2007-2013 com incidência na Região.
De março de 2006 a dezembro de 2007 - Assessor Técnico do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional com responsabilidades na negociação dos Programas Operacionais da Cooperação Territorial Europeia 2007-2013 e na área do Desenvolvimento Regional da Presidência Portuguesa da União Europeia.
De agosto de 2002 a fevereiro de 2006 - Técnico Superior do quadro da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (atual Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.) com funções na área da Cooperação Territorial Europeia e na avaliação do 3.º Quadro Comunitário de Apoio e seus Programas Operacionais.
De outubro de 1998 a julho de 2002 - Investigação na London School of Economics and Political Science na área das Relações Internacionais, Cooperação e Direitos Humanos.
De setembro de 1994 a agosto de 1997 - Funções de investigação e consultoria no Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, entre outras entidades.
2 de maio de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de
Administração, Francisco Vaz Patto.
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