Despacho (extrato) n.º 8009/2017
Por Despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna de 8 de agosto de 2017, e obtida a prévia anuência do Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública foi renovada a comissão de serviço do Subintendente Lic. Rogério Mateus Soares, como Inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Administração Interna, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2017.
A renovação da comissão de serviço observa as disposições conjugadas dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 58/2012, de 14 de março, alterado pelo Decreto-Lei 146/2012, de 12 de julho, do artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei 170/2009, de 3 de agosto, dos artigos 62.º, n.º 1, 66.º, n.º 2, alínea b), 69.º, n.º 2, 79.º, n.º 3 e Anexo I, Quadro 1, do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, e do artigo 62.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto.
18.08.2017. - A Inspetora-Geral da Administração Interna, Margarida Blasco.
310726858