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Despacho (extrato) 8009/2017, de 14 de Setembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do Subintendente Lic. Rogério Mateus Soares

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8009/2017

Por Despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna de 8 de agosto de 2017, e obtida a prévia anuência do Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública foi renovada a comissão de serviço do Subintendente Lic. Rogério Mateus Soares, como Inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Administração Interna, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2017.

A renovação da comissão de serviço observa as disposições conjugadas dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 58/2012, de 14 de março, alterado pelo Decreto-Lei 146/2012, de 12 de julho, do artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei 170/2009, de 3 de agosto, dos artigos 62.º, n.º 1, 66.º, n.º 2, alínea b), 69.º, n.º 2, 79.º, n.º 3 e Anexo I, Quadro 1, do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, e do artigo 62.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto.

18.08.2017. - A Inspetora-Geral da Administração Interna, Margarida Blasco.

310726858

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3090648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

    Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-03 - Decreto-Lei 170/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-14 - Decreto-Lei 58/2012 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna, dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respetivas competências, assim como sobre a sua gestão financeira e o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-12 - Decreto-Lei 146/2012 - Ministério da Administração Interna

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 58/2012, de 14 de março, que aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna.

  • Tem documento Em vigor 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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