1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o licenciado Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes, técnico superior da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
2 - O designado desempenhará funções no âmbito da assessoria para as questões económicas no Gabinete do Primeiro-Ministro.
3 - Ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, com observância do limite legalmente previsto.
4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 9 de agosto de 2017.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de setembro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes nasceu em Lisboa, em 1975.
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, é atualmente mestrando em Ciência Política no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa. É também, desde 2005, CFA Charterholder (CFA Institute).
Tendo iniciado em 1998 a sua carreira profissional como jornalista na revista Economia Pura, trabalhou entre 1999 e 2014 em diversas funções, incluindo de direção, na área de gestão de ativos em instituições como a MC Fundos, a Santander Asset Management e o Banco Best. Entre maio de 2014 e novembro de 2015, foi técnico superior do Departamento Internacional e de Política Regulatória da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. A partir de dezembro de 2015, desempenhou funções como adjunto no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional.
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