Por despacho de 21 de março de 2013 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, é alterada a constituição da comissão de acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal de Peniche, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, passando a integrar um representante das seguintes entidades e serviços:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
Assembleia Municipal de Peniche;
Câmara Municipal de Peniche;
Câmara Municipal da Lourinhã;
Câmara Municipal de Óbidos;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Direção-Geral do Território;
Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo;
Turismo de Portugal, I. P.;
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
Direção-Geral do Património Cultural;
Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo;
Capitania do Porto de Peniche;
Estradas de Portugal, S. A.;
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
O presente revoga o despacho a que se refere o Aviso 13477/2012 de 1 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 10 de outubro de 2012.
25 de março de 2013. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques.
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