Nos termos e ao abrigo do artigo 27º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os nºs 1, 4 e 5 do artigo 19º e com o nº 1 do artigo 25º, todos da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e conforme previsto no nº 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março:
1 - Designo a engenheira Ana Teresa Pinheiro dos Santos Diogo Perez para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de março de 2013.
27 de março de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Nome: Ana Teresa Pinheiro dos Santos Diogo Perez
Habilitações académicas: Licenciada em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em 1991
Experiência profissional
Desde maio 2012 até ao presente
Chefe da Divisão de Poluição Atmosférica e Alterações Climáticas em acumulação com as funções inerentes ao Secretariado Técnico do CECAC, à exceção das relativas ao Fundo Português de Carbono e Roteiro Nacional de Baixo Carbono.
Com responsabilidade no acompanhamento, desenvolvimento e coordenação da implementação de políticas e medidas no contexto das alterações climáticas nas vertentes de mitigação e adaptação.
Maio 2007 - maio 2012
Chefe da Divisão de Poluição Atmosférica e Alterações Climáticas do Departamento de Alterações Climáticas, Ar e Ruído da Agência Portuguesa do Ambiente.
Com a responsabilidade na coordenação, acompanhamento e desenvolvimento dos regimes de comércio europeu de licenças de emissão, dos gases fluorados com efeito de estufa, proteção da camada de ozono, inventários de emissões de gases com efeito de estufa e outros poluentes atmosféricos, e na aplicação e definição dos respetivos regimes legais.
Junho 2004-maio 2007
Chefe de Divisão de Estratégias para a Gestão do Ar e Ruído da Direcção de Serviços para as Estratégias e Programas Ambientais do Instituto do Ambiente.
Com a responsabilidade na coordenação, acompanhamento e desenvolvimento do trabalho no âmbito da qualidade do ar, regime de prevenção e controlo de emissões atmosféricas, regime legal de poluição sonora e qualidade do ar interior.
Julho 1998-maio 2004
Técnica Superior da Divisão de Ambiente Atmosférico da Direção-Geral do Ambiente (julho 1998-abril 2002) e, posteriormente, da Divisão de Gestão do Ar e Ruído do Instituto do Ambiente (maio 2002-maio 2004), desenvolvendo atividades de natureza técnica e de coordenação na área da prevenção e controlo de emissões atmosféricas outubro 1993-junho 1998
Em outubro de 1993 ingressa na Administração Pública, na carreira de Meteorologista Superior tendo exercido funções na Divisão de Ambiente Atmosférico do Instituto de Meteorologia, desenvolvendo atividades na área das emissões atmosféricas.
Janeiro de 1992-outubro 1993
Colaboradora com equiparação a Estagiária de Investigação (estatuto de Bolseira) no Centro Nacional de Informação Geográfica.
206860703
