Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 31/84, de 21 de janeiro, é definido ter o mandato dos titulares dos órgãos das cooperativas de interesse público a duração de 3 anos, norma esta complementada pelo artigo 20.º dos Estatutos da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada. Atendendo ao Despacho 5191/2010, de 23 de março, ao estabelecido no artigo 27.º, n.º 3, dos já citados Estatutos da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, e considerando ainda o artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, determino, no âmbito das competências em mim delegadas ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do Despacho 14327/2011, de 21 de outubro:
1 - Designar para Presidente da Direção da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, por acordo de cedência de interesse público, o licenciado Eduardo Manuel Fernandes Graça, por possuir a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício das funções indicadas.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
19 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação - Eduardo Manuel Fernandes Graça.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Presidente da Direção da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, desde 2010;
Presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, I. P. (INSCOOP), entre 2009 e 2010;
Diretor do Departamento Financeiro e de Organização na Agência Nacional para a Qualificação (ANQ, IP) entre outubro e dezembro de 2008;
Exerceu funções técnicas e de Coordenador do "Espaço Noesis", na Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) do Ministério da Educação, entre 2003 e setembro de 2008;
Presidente da direção do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores entre 1996 e 2003;
Coordenador da "Comissão Interministerial para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense» e presidente da "Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense», entre 1996 e 2003, a título gracioso, em cujas atribuições assumiu particular destaque o programa para a inserção no sistema escolar português dos jovens timorenses acolhidos em Portugal;
Adjunto do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, entre novembro de 1995 e fevereiro de 1996;
Membro do gabinete de apoio pessoal do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, desde 1992, e adjunto daquele gabinete desde fevereiro de 1994 até novembro de 1995;
Coordenador da equipa de projeto das escolas profissionais, instituídas pelo Decreto-Lei 26/89, de 21 de janeiro, no âmbito do GETAP - Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional, do Ministério da Educação, entre 1989 e 1992.
4 - Carreira na Administração Pública - assessor principal do Ministério da Educação.
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