Publica-se, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, que:
1 - Por despacho de 26 de agosto de 2015, do Diretor-Geral do Ensino Superior, proferido ao abrigo do n.º 1 do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, foi registada provisoriamente, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
2 - O registo tornou-se definitivo em 3 de novembro de 2015.
9 de agosto de 2017. - A Subdiretora-Geral, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino superior: Instituto Politécnico da Maia - Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
2 - Curso técnico superior profissional: T029 - Contabilidade e Gestão.
3 - Número de registo: R/Cr 376/2015.
4 - Área de educação e formação: 344 - Contabilidade e Fiscalidade.
5 - Perfil profissional:
5.1 - Descrição geral:
Coordenar, controlar e executar operações, contabilísticas e financeiras bem como conceber, planear, inovar, otimizar e implementar estratégias empreendedoras para dinamizar, sob a forma de apoio, o exercício da administração, gestão e criação de empresas, com ética e responsabilidade social.
5.2 - Atividades principais:
a) Planear, controlar e executar, de forma autónoma, o tratamento documental, a análise e o registo das operações contabilísticas de acordo com as normas do sistema de normalização contabilística (SNC) em vigor;
b) Preparar e apresentar as peças de informação económico-financeira, com comunicação de resultados e relatórios periódicos às partes interessadas;
c) Planear e assegurar os procedimentos necessários ao comprimento das obrigações fiscais e ao controlo da atividade económico-financeira;
d) Implementar com rigor e coerência normas e regulamentos que influenciam a atividade empresarial, particularmente no domínio contabilístico e fiscal;
e) Gerir programas de software específicos ao nível da contabilidade e gestão adequados à atividade empresarial;
f) Participar na preparação do dossiê necessário a inspeções tributárias e de auditorias contabilísticas e fiscais, sob orientação da administração e ou gerência;
g) Coordenar eficazmente equipas de trabalho, procedimentos de controlo interno, mediação de conflitos e promoção do fluxo e canais de comunicação empresarial;
h) Implementar iniciativas para melhorar e inovar a execução de tarefas e ou procedimentos de gestão ao nível económico, financeiro, social e ambiental;
i) Coordenar, inovar e otimizar a implementação de projetos de marketing, de planos de negócios e de estratégias empresariais empreendedoras;
j) Planear e apoiar a gestão numa ótica de construção, desenvolvimento e melhoria contínua, conforme o governo da empresa e com observação da ética e da responsabilidade social.
6 - Referencial de competências:
6.1 - Conhecimentos:
a) Conhecimentos especializados do sistema fiscal português numa perspetiva económico-financeira e de ética e deontologia profissional;
b) Conhecimentos abrangentes e especializados da terminologia utilizada na descrição e no registo dos fenómenos contabilísticos e de gestão;
c) Conhecimentos profundos sobre peças contabilísticas de relato económico-financeiro, social e ambiental, bem como, mapas de evolução da atividade empresarial;
d) Conhecimentos abrangentes e especializados sobre elaboração de orçamentos e planos de negócios;
e) Conhecimentos profundos sobre o sistema de normalização contabilística (SNC), das normas contabilísticas de relato financeiro (NCRF) e da estrutura conceptual;
f) Conhecimentos abrangentes e especializados de sistemas de informação e software de contabilidade nas áreas da contabilidade financeira e da contabilidade de gestão;
g) Conhecimentos abrangentes e especializados de técnicas de comunicação, relacionamento interpessoal e motivação de equipas;
h) Conhecimentos especializados sobre a interação entre o comportamento das pessoas, o processo de gestão, o contexto organizacional, os processos organizacionais e a execução do trabalho de gestão;
i) Conhecimentos especializados da informação contabilística, económica, financeira, social, ambiental e de gestão empresarial para apoio ao processo de tomada de decisão;
j) Conhecimentos abrangentes e especializados de ferramentas financeiras para diagnóstico económico-financeiro, análise e interpretação das principais componentes das demonstrações contabilísticas;
k) Conhecimentos especializados de elaboração de planos de marketing, planos de negócios e estratégias empresariais;
l) Conhecimentos especializados de gestão de custos com indicadores de controlo de gestão com o objetivo de redução contínua de custos;
m) Conhecimentos abrangentes e especializados em gestão do conhecimento, inovação e empreendedorismo;
n) Conhecimentos abrangentes e especializados de perícias contabilísticas ao nível da auditoria e da revisão de contas;
o) Conhecimentos especializados dos elementos chave que fazem parte da análise dos planos de investimento e ou financiamento para as empresas;
p) Conhecimentos especializados da língua materna e das normas que permitam uma comunicação adequada;
q) Conhecimentos especializados de inglês técnico que permitam uma comunicação adequada e uso de normas internacionais.
6.2 - Aptidões:
a) Aplicar de forma rigorosa os instrumentos legais do direito e da contabilidade ao nível de normas, regulamentos e outros instrumentos legais;
b) Aplicar os métodos de organização, classificação e de registo contabilístico ao abrigo do sistema de normalização contabilística (SNC);
c) Avaliar e melhorar a forma de apresentação dos documentos existentes criando novos mapas que evidenciem a saúde económica, financeira, social e ambiental da empresa;
d) Aplicar técnicas de controlo de stress, ansiedade e gestão de emoções na gestão quotidiana;
e) Aplicar os métodos e técnicas de abertura e encerramento de contas ao nível dos procedimentos contabilístico e fiscal;
f) Identificar e selecionar potenciais oportunidades de melhoria nos sistemas de informação contabilística face às exigências legais e necessidades das empresas e ou do negócio;
g) Aplicar corretamente as normas contabilísticas de relato financeiro (NCRF) de acordo com as exigências legais da empresa e ou do negócio;
h) Aplicar métodos e técnicas inovadoras com apetência para adaptação dos conhecimentos adquiridos a novas situações;
i) Dinamizar os diferentes processos de gestão incluindo os processos de inovação tendo em conta a prossecução dos objetivos, missão e estratégia organizacional;
j) Reportar o produto do processo contabilístico através da preparação adequada de um conjunto de demonstrações financeiras, rácios e outra informação de sustentabilidade empresarial;
k) Preparar os documentos necessários para as auditorias contabilísticas e fiscais, inspeções tributárias ou outras formas de fiscalização empresarial;
l) Analisar a informação proveniente das instituições de crédito e sociedades financeiras;
m) Aplicar técnicas de comunicação, em língua portuguesa e estrangeira, com diferentes públicos e uso de novas formas de comunicação na era digital;
n) Analisar, organizar e acompanhar a informação sobre práticas sociais e culturais de forma a comunicar eficazmente com parceiros de negócio estrangeiros.
6.3 - Atitudes:
a) Demonstrar autonomia na consulta de regulamentos e capacidade de atualização permanente;
b) Demonstrar capacidade de organização de acordo com os recursos que tem à sua disposição;
c) Demonstrar capacidade de autonomia no uso de informação crítica de forma a reagir a situações novas e ambíguas sem desconforto;
d) Demonstrar capacidade de agir em conformidade com a ética e deontologia profissional;
e) Demonstrar capacidade de iniciativa e responsabilidade;
f) Demonstrar autonomia na tomada de decisão;
g) Demonstrar capacidade de cumprimento de prazos, horários e procedimentos predefinidos;
h) Demonstrar iniciativa na obtenção de soluções adequadas para a resolução de problemas concretos;
i) Demonstrar capacidade para trabalhar com equipas multidisciplinares, de liderança e de cooperação para objetivos comuns;
j) Demonstrar capacidade de identificação de oportunidades de melhoria contínua para promoção da mudança e inovação;
k) Demonstrar capacidade para respeitar os interesses da empresa e do ambiente em que ela se insere, capitalizando a experiência pessoal;
l) Demonstrar proatividade e empreendedorismo nas atividades quotidianas reforçando a confiança pessoal, a assertividade e a orientação para resultados;
m) Demonstrar capacidade para uma aprendizagem contínua e partilha de conhecimentos nos diferentes domínios da empresa;
n) Demonstrar capacidade de raciocínio lógico, rápido e com adaptabilidade na tomada de decisão ainda que em ambiente de incerteza;
o) Demonstrar autonomia para definir objetivos e estabelecer prioridades;
p) Demonstrar capacidade de identificação com os objetivos e a cultura da empresa agindo em função dos diferentes contextos de trabalho;
q) Demonstrar capacidade de comunicar de forma clara e objetiva, ainda que, utilizando uma linguagem técnica, adaptando a linguagem às características dos interlocutores.
7 - Estrutura curricular:
(ver documento original)
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março). Uma das seguintes:
Português;
Economia;
Matemática.
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:
(ver documento original)
Observação: Registo de funcionamento do curso para a edição de 2015-2016.
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso: 2015-2016.
11 - Plano de estudos:
(ver documento original)
310711223
