Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, que, por despacho de 7 de setembro de 2015, do Diretor-Geral do Ensino Superior, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil e Socorro Instituto Superior de Educação e Ciências.
9 de agosto de 2017. - A Subdiretora-Geral, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino superior
Instituto Superior de Educação e Ciências
2 - Curso técnico superior profissional
T074 - Proteção Civil e Socorro
3 - Número de registo
R/Cr 377/2015
4 - Área de educação e formação
861 - Proteção de Pessoas e Bens
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Analisar, avaliar, planear e gerir as atividades inerentes ao sistema de proteção civil e socorro, através de estratégias de antevisão das consequências dos eventos, provocar a adaptação, formar, sensibilizar e exercitar os cidadãos, prevenir e atenuar os riscos coletivos e a ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, limitar os seus efeitos, socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de interesse público, gerir a informação e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas afetadas.
5.2 - Atividades principais
a) Gerir ocorrências: mobilizar os meios e recursos mais adequados à ocorrência, ao meio, às pessoas, animais e bens envolvidos, tendo em consideração os recursos e meios disponíveis e a rapidez e ou facilidade de mobilização e de chegada ao local da ocorrência;
b) Integrar equipas de planeamento de operações em situação de emergência, visando o planeamento e organização de operações de busca, salvamento, prestação de socorro e de assistência, evacuação, alojamento e abastecimento das populações em situação de desastre ou catástrofe;
c) Participar na conceção, elaboração e operacionalização de planos de emergência e coordenar equipas de elaboração de planos de emergência: afetar as tarefas necessárias à elaboração do plano aos recursos humanos adequados; acompanhar a elaboração do plano; assegurar a apresentação do plano às entidades competentes nos termos e prazos legalmente definidos;
d) Elaborar relatórios com a análise estatística das ocorrências no território onde atua, produzindo informação que conduza a uma caracterização exaustiva da tipologia e localização geográfica das ocorrências;
e) Avaliar e caracterizar riscos naturais, tecnológicos e ambientais: identificar e caracterizar os riscos presentes no território;
f) Monitorizar riscos: aplicar procedimentos para acompanhamento de fenómenos perigosos;
g) Gerir a comunicação de emergência: centralizar as comunicações, preparar comunicados e difundir os comunicados oficiais, preparar e emitir avisos à população em geral;
h) Participar no desenvolvimento e implementação de ações de formação e ou sensibilização da população: identificar as áreas com necessidade de formação e ou de sensibilização da população e propor formas e recursos para implementar estas ações;
i) Elaborar, integrado numa equipa, exercícios de proteção civil: planear, executar e avaliar os mesmos;
j) Acompanhar vistorias no âmbito da segurança contra incêndios em edifícios (feitas por técnicos especializados de acordo com o quadro legal em vigor);
k) Prestar primeiros socorros com técnicas de suporte básico de vida com desfibrilhação automática externa (SBV-DAE).
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimentos abrangentes e especializados sobre os princípios específicos do panorama legislativo do Sistema de Proteção Civil e do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro as suas atribuições e desafios e procedimentos operacionais;
b) Conhecimentos abrangentes e especializados sobre as especificidades, recursos e conexões dos agentes de proteção civil e do sistema integrado de gestão de operações;
c) Conhecimentos abrangentes e especializados sobre os sistemas de apoio à decisão operacional e de apoio técnico aos decisores;
d) Conhecimentos especializados sobre os recursos humanos e materiais para intervenção em operações de proteção civil e socorro;
e) Conhecimentos abrangentes sobre as técnicas e modos de comunicação, funcionamento dos media, os mecanismos de articulação e a forma como estes devem integrar-se numa emergência;
f) Conhecimentos especializados dos princípios, objetivos, estrutura e metodologias a aplicar nos planos de emergência;
g) Conhecimento especializado dos conceitos e metodologias para análise de ocorrências, compreendendo a natureza da relação entre previsões e acontecimentos;
h) Conhecimentos abrangentes e especializados sobre os conceitos e metodologias de identificação, caracterização e avaliação de riscos naturais, tecnológicos, ambientais e sociais;
i) Conhecimento especializado das técnicas e ferramentas para monitorização e análise de riscos coletivos;
j) Conhecimentos fundamentais sobre empreendedorismo e as formas de comportamento e de gestão de recursos humanos, assim como os fatores psicológicos que afetam as organizações;
k) Conhecimento especializado as técnicas de primeiros socorros com suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa;
l) Conhecimento especializado dos objetivos e métodos de aplicação pratica da segurança contra incêndios em edifícios - legislação e medidas de autoproteção;
m) Conhecimentos abrangentes sobre as metodologias e técnicas para entender a perceção do risco por parte da população;
n) Conhecimentos abrangentes sobre os tipos, estrutura, metodologias e meios a envolver nos exercícios de proteção civil e socorro.
6.2 - Aptidões
a) Executar os procedimentos operacionais em conformidade com a estrutura e funcionamento do Sistema de Proteção Civil e com as diretivas, planos e ordens de operação existentes;
b) Supervisionar a aplicação de técnicas de organização e gestão de operações de forma eficaz e eficiente nomeadamente perante problemas concretos;
c) Conceber cenários de eventos, sustentados na integração e ponderação de todas as variáveis envolvidas, de modo a produzir várias soluções possíveis;
d) Executar os procedimentos necessários para identificar os recursos humanos e materiais mais adequados a determinado evento, garantindo a sua organização e a sua gestão de forma racional, eficiente e eficaz;
e) Executar tarefas de porta-voz ou de gestor da comunicação, nomeadamente da comunicação de emergência em cenários de crise;
f) Organizar e gerir ações a desenvolver e elaborar planos de emergência internos ou externos;
g) Executar o plano de caracterização e análise estatística e geográfica de ocorrências, de modo a produzir histórico para validação dos modelos de avaliação de risco, para apoio à decisão e para afetação de meios;
h) Avaliar os riscos previstos para o território, utilizando técnicas de elaboração e análise de quadros, gráficos e matrizes;
i) Monitorizar a informação técnica que permita a emissão de alertas à população e aos agentes de proteção civil;
j) Dinamizar e aplicar técnicas e métodos de gestão de equipas ou grupos operacionais de planeamento ou de resposta;
k) Executar as técnicas de primeiros socorros com desfibrilhação automática externa;
l) Apoiar, no âmbito da segurança contra incêndios em edifícios, os técnicos habilitados e responsáveis pelas vistorias;
m) Organizar, preparar e implementar formas de informação e de sensibilização da população;
n) Conceber e implementar exercícios de proteção civil em colaboração com as diversas entidades responsáveis.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar capacidade para identificar e articular os diferentes normativos e procedimentos operacionais em qualquer contexto;
b) Demonstrar capacidade para selecionar e utilizar os recursos tecnológicos e equipas necessárias ao sucesso da missão;
c) Demonstrar capacidade de observação para escolher, de entre as várias soluções, a que mais se adequa ao contexto de intervenção;
d) Demonstrar capacidade para, em função da relação, adequação do meio, disponibilidade, localização e tempo de mobilização, fazer chegar ao local da ocorrência os meios mais adequados no mais curto espaço de tempo;
e) Demonstrar capacidade de comunicação, interação e relacionamento interpessoal com diferentes interlocutores;
f) Demonstrar capacidade para atribuir adequadamente missões e tarefas, atendendo ao caráter multidisciplinar das atividades de proteção civil;
g) Demonstrar capacidade para a identificação de situações e ou problemas específicos e propor medidas de mitigação e ou de resolução;
h) Demonstrar capacidade para identificar as áreas de maior suscetibilidade e vulnerabilidade em determinada zona do território;
i) Demonstrar capacidade para interpretando os resultados de monitorização técnica, desencadear os procedimentos necessários para mitigação das eventuais consequências de um determinado evento;
j) Demonstrar capacidade para gerir equipas, em situação de elevado stress, demonstrando princípios e práticas de autonomia, rigor, sentido de responsabilidade e comportamento ético;
k) Demonstrar capacidade para resolver problemas, envolvendo a avaliação e estabilização de vitimas;
l) Demonstrar capacidade para, atuando dentro das suas competências, realizar análises objetivas e propor medidas de correção ou otimização;
m) Demonstrar capacidade para confrontar os resultados dos estudos de perceção do risco, por parte da população, com a realidade da área;
n) Demonstrar capacidade de liderança e de organização, planificação, polivalência, criatividade e espírito de iniciativa.
7 - Estrutura curricular
(ver documento original)
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março)
Uma das seguintes:
Matemática
Físico-Química
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2015-2016
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
310711248
