A calendarização das provas finais de ciclo de Português e de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e da correspondente afixação e publicitação de resultados, foram definidas no Despacho 2162-A/2013, de 5 de fevereiro.
O ajustamento de alguns dos procedimentos relativos à classificação das provas finais dos 2.º e 3.ºciclos, entretanto efetuado, permite, sem prejudicar a qualidade e o rigor exigíveis, antecipar a data de afixação das pautas referentes às classificações da 1.ª chamada das provas finais de ciclo de Português e de Matemática e das provas de equivalência à frequência da 1.ª fase das restantes disciplinas.
Assim, de acordo com o Decreto-Lei 139/2012, de 5 de julho, e no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 36/2002, de 4 de junho, no Despacho Normativo 24-A/2012, de 6 de dezembro, e ainda nos termos do estabelecido no calendário escolar aprovado pelo Despacho 8771-A/2012, de 2 de julho, na sua redação atual, determina-se:
1 - São alterados os n.os 24 e 26 do Despacho 2162-A/2013, de 5 de fevereiro, que passam a ter a seguinte redação:
"24 - As pautas referentes às classificações da 1.ª chamada das provas finais de ciclo de Português e de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos são afixadas a 15 de julho de 2013. As pautas referentes às classificações da 2.ª chamada das provas finais de ciclo de Português e de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos são afixadas a 22 de julho de 2013.
26 - As pautas referentes às classificações das provas de equivalência à frequência da 1.ª fase das restantes disciplinas devem ser afixadas até ao dia 15 de julho de 2013.»
2 - As alterações introduzidas pelo presente despacho entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de março de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.
206842251
